Homicídio qualificado-privilegiado: uma análise geral do contexto jurídico sobre a aplicação concomitante das circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras ao crime de homicídio

Abstract

O O presente trabalho trata de um estudo aprofundado sobre o crime de homicídio, suas circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras, bem como sua incidência concomitante. É sabido que tais circunstâncias são levadas em conta, no caso concreto para julgamento do réu, determinando a dosagem das penas respectivas. Por esse motivo, sua correta aplicação é imprescindível para o alcance da justiça no caso concreto. Contudo, em alguns casos, é inviável a aplicação isolada de apenas um tipo de circunstância. Isso ocorre quando o sujeito comete o crime sob determinadas condições que qualificam a atitude, mas, ao mesmo tempo, sua conduta está acobertada por situação que o privilegia na aplicação da pena. Casos como esse são o cerne do presente trabalho que preceitua a necessidade do crime de homicídio em todos seus aspectos. Busca-se atingir os objetivos do presente trabalho através de estudos e pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, se valendo de todos os meios de pesquisa disponíveis.

This study is an in-depth study on the crime of murder, his qualifying circumstances and privilegiadoras and its concomitant incidence. It is known that such circumstances are taken into account in the present case to the defendant's trial, determining the dosage of their respective sentences. Therefore, their correct application is essential to the achievement of justice in this case. However, in some cases, the isolated application of only one type of circumstance is infeasible. This occurs when the individual commits the crime under certain conditions that qualify the attitude, but at the same time, his conduct is covered by an situation that favors the application of the penalty. Cases like this are at the heart of this work, which state the need of murder in all its aspects. Seeks to achieve the objectives of this work through studies and bibliographic and jurisprudential research, taking advantage of all search means.