O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial

Abstract

A dissertação busca investigar, através da análise de decisões, o foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal, especialmente frente à constante alteração de jurisprudência, fenômeno que a pesquisa denominou de ciranda jurisprudencial. Considerado como um apanágio a proteger o exercício das funções públicas de demandas frívolas, o instituto, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, passou por substanciais e constantes mutações através de decisões do Tribunal, seja na mudança de sua compreensão, seja no assentamento de regras processuais face a ausência de legislação sobre o tema. A presente pesquisa elencou os leading cases sobre o foro por prerrogativa, através de um recorte temporal com início no Inquérito 687, julgado em 1999, até a Ação Penal 937, julgada em 2018. Neste sentido, a análise dos votos possibilitou a compreensão da evolução do instituto, e o apontamento de quais razões foram utilizadas pelos Ministros a fim de justificarem a alteração de jurisprudência. Em seguida, o trabalho dedicou-se a avaliar a possível atuação de fatores internos, como o individualismo e estrutura deliberativa do Tribunal, e externos, como opinião pública e o cenário político para assimilar as tomadas de decisão dos membros da Corte.

The dissertation seeks to investigate, through the analysis of decisions, the forum prerogative in the Brazilian Supreme Court, especially in view of the constant change of jurisprudence, which the research called ciranda jurisprudential. Considered as an appanage to protect the exercise of public functions from frivolous demands, the institute, since of 1988 when the Constitution has entry, has undergone substantial and constant mutations through the decisions of the Court, whether in the change of its understanding, or in the establishment of procedural rules in view of the absence of legislation on the subject. This research listed the leading cases on the forum prerogative, through a temporal cut beginning with Inquiry 687, judged in 1999, until Criminal Action 937, judged in 2018. Thus, the analysis of the votes enabled the understanding of the evolution of the institute, and the indication of which reasons were used by the Justices in order to justify the change in jurisprudence. Then, the work was dedicated to evaluate the possible action of internal factors, such as individualism and deliberative structure of the Court, and external factors, such as public opinion and the political scenario to assimilate the decisions of the members of the Court.