Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais

Abstract

O financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais ocorre a partir de doações ou destinações particulares, por empresas ou pessoas físicas, instituições ou órgãos públicos. No Brasil, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4560 e também a recente Lei nº 13.165/15, as quais impõe um novo regramento ao financiamento de campanhas eleitorais ao proibir doações de empresas, o tema, nuclear para o jogo político, se fortaleceu, exigindo debates aprofundados pela comunidade jurídica. O objetivo deste artigo é apresentar esse debate, o atual quadro normativo do financiamento eleitoral e verificar a influência do financiamento privado no equilíbrio ou desequilíbrio dos pleitos eleitorais e na democracia. Busca, ademais, analisar a forma como a sustentação pública vem sendo discutida e vista como um meio de igualar as disputas, permitindo-se a inclusão da mulher no meio político e fomentando-se a conscientização do voto por meio de ideias e agenda política objetiva. No primeiro momento, versou-se sobre a importância do financiamento político na democracia; posteriormente, acerca do financiamento privado e atual entendimento do STF, que, em suma, proíbe a doação por empresas; finalmente, sobre algumas maneiras alternativas de financiamento político.

The funding of political parties and election campaigns is from donations or special destinations, by companies or individuals, institutions or government agencies. In Brazil, the recent decision of the Federal Supreme Court (STF) in the direct action of unconstitutionality (ADI) No. 4560 and also the recent Law No. 13,165 / 15, which imposes a new way about the financing of election campaigns to ban corporate donations the theme, central to the political game, if strengthened, requiring extensive discussions by the legal community. The aim of this paper is to present this discussion, the current legal framework of the electoral financing and the influence of private funding in the balance or imbalance of elections and democracy. Aims, in addition, examine how public support has been discussed and seen as a means to match disputes by allowing the inclusion of women in politics and seeking to raise awareness of the vote through ideas and objective political agenda. At first, if expounded on the importance of political financing in democracy; later, about private funding and current understanding of the Supreme Court, which, in short, prohibits donations by companies; finally, about some alternative ways of political funding.