1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/323
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCorrêa, Daniel Beltrão de Rossiter-
dc.date.accessioned2012-06-19T13:08:31Z-
dc.date.available2012-06-19T13:08:31Z-
dc.date.issued2012-06-19-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationCORRÊA, Daniel Beltrão de Rossiter. Desnecessidade de celebração de convênio no CONFAZ para os Estados e o Distrito Federal concederem isenção de ICMS em relação a operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo. Brasília, 2012. 60f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/323-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractRelatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário, cujo objeto é verificar a necessidade de celebração de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - para outorga de isenção de ICMS quanto às operações com lubrificantes e combustíveis derivados do petróleo. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar os preceitos do Ordenamento Jurídico-Tributário no tocante a esta isenção. Os Estados e o Distrito Federal não podem conceder isenções autonômicas e matéria de ICMS, sendo concedidos mediante deliberação conjunta no âmbito do CONFAZ.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Tributário, Impostospt_BR
dc.subjectImpostos, Isençãopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectCONFAZpt_BR
dc.titleDesnecessidade de elebração de convênio no CONFAZ para os Estados e o Distrito Federal concederem isenção de ICMS em relação a operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Daniel Beltrao de Rossiter Correa.pdf586.68 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.