O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução da desigualdade social

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas sob uma perspectiva extrafiscal, ressaltando a potencialidade deste imposto servir como um instrumento de redução da desigualdade social, por meio do qual seria possível atenuar distorções na malconduzida distribuição de renda brasileira. Discorre acerca de como a característica regressiva do sistema tributário nacional contribui para que o país ostente um dos piores níveis de desigualdade no mundo. Expõe a possibilidade de escalada da desigualdade mundial no século XXI e o perigo que isso representa aos Estados democráticos, apresentando a tributação igualitária como um mecanismo de preservação das liberdades de iniciativa e de concorrência. Adentra na problemática da crise do Estado social causada pela ótica competitiva e concentradora globalização financeira, fenômeno devastador para as Constituições de países emergentes. Analisa as origens do imposto sobre grandes fortunas no Brasil, relatando sua evolução histórica no contexto nacional, além de ressaltar as mais relevantes experiências internacionais de instituição do imposto.

This study aims to analyze the wealth tax under a non-fiscal perspective, emphasizing the potential of this tax to serve as an instrument to reduce social inequality, through which would be possible to mitigate distortions in the misconducted Brazilian income distribution. It talks about how the regressive quality of the national tax system contributes to the country bearing one of the worst levels of inequality in the world. It exposes the uprising of global inequality in the XXI century and the danger that this poses to democratic states, with the equal taxation acting as a preservation mechanism of freedom of initiative and competition. It enters the issue of the welfare state crisis caused by the competitive and concentrating optics of financial globalization, a devastating phenomenon for the Constitutions of emerging countries. It examines the origins of the wealth tax in Brazil, reporting its historical evolution in the national context, and highlights the most relevant international experiences of the tax institution.