Direito penal do inimigo: um terno a Carl Schmitt?

Abstract

Esse estudo ocupou-se de apontar a Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, demonstrando o conceito, os embasamentos filosóficos e características de tal fenômeno, bem como algumas críticas a teoria de Günther Jakobs. Em seguida buscou-se fazer uma análise histórica do fenômeno do Direito Penal do Inimigo antes mesmo de tornar-se teoria. Nesta análise constata-se que tal fenômeno sempre acompanhou o poder punitivo de maneira a identificar o inimigo e reservá-lo um tratamento diferenciado. A análise parte da idade antiga, passa pela idade média e logo após o Iluminismo buscou-se investigar as Escolas Penais Clássica e Positiva de modo a evidenciar o tratamento reservado aos criminosos enquanto inimigos perigosos. No final desta análise histórica chega-se aos governos totalitários do século XX. Carl Schmitt, um dos maiores teóricos deste século, através da obra O Conceito do Político fundamentou a diferenciação amigo-inimigo e defendeu o combate ao inimigo com medidas extremas. Na obra Teologia Política defendeu o decisionismo como conceito de soberania e o estado de exceção como medida de auto conservação do Estado. No final deste trabalho procurou-se responder até que ponto o Direito Penal do Inimigo representa uma retomada às ideias de Carl Schmitt.