Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro

Abstract

O Setor Elétrico Brasileiro, ao longo dos anos, passou por diversas transformações e aprimoramentos, o qual evoluiu a partir do modelo estatal, posteriormente do modelo de livre mercado até alcançar os moldes atuais. Este trabalho apresenta como o Estado Federal outorga os serviços e as instalações de eletricidade às empresas de energia elétrica, sob a ótica do novo modelo do setor elétrico. Analisam-se os efeitos das alterações de modelo, da diversidade de mecanismos legais e das características e peculiaridades dos segmentos de geração, transmissão e distribuição do Setor na delegação da prestação dos serviços públicos de energia elétrica.

The Brazilian Electrical Sector, during the years, has passed through several transformations and enhancements, which started from the state model, posteriorly free trading model until achieve the actual model. This work presents how the Federal States conferment services and electrical infrastructure to electrical energy companies, considering the new model of the electrical sector. Analyses the effects of changes in this model; diversity of legal provisions and characteristics and also specificities in the generation, transmission and distribution sector into the delegation of electrical public services.