Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação

Abstract

Os seres humanos possuem a infinita possibilidade de modificar o mundo ao seu redor através da criatividade. Com o surgimento da internet, passamos por uma verdadeira revolução na forma como produzimos e compartilhamos informações. Ainda nesse sentido, mudamos completamente a forma como consumimos arte e conhecimento. Dessa forma, nos questionamos em que medida o direito possui mecanismos suficientes para harmonizar a proteção dos direitos autorais e a garantia do acesso à informação na internet. Analisaremos à luz da doutrina do Fair use, a proteção dos direitos autorais e garantia do direito fundamental à informação através do levantamento de informações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da convivência entre as normas constitucionais e o direito autoral, para compreender as garantias constitucionais através das limitações das normas de direito autoral e verificar de que forma o direito pode se adequar através dos mecanismos na web para a garantia do direito fundamental.

Human beings are the only animals with the possibility of changing the world around them through creativity. through the rise of the internet, we have undergone a revolution in the way we produce and share information. In this way, we completely change the way we consume art and knowledge. Therefore, we ask ourselves to what extent the law has sufficient mechanisms to harmonize the protection of copyright and the guarantee of access to information on the internet. We will analyze, in the light of the Fair use doctrine, the protection of copyrights and the guarantee of the fundamental right to information through the survey of doctrinal and jurisprudential information regarding the coexistence between constitutional norms and copyright, to understand the constitutional guarantees through the limitations of copyright rules and to see how the right can be adapted through the mechanisms on the web to guarantee the fundamental right.