Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social?

Abstract

A globalização e o capitalismo estimularam, nas últimas décadas, muitas transformações sociais, políticas e econômicas no cenário mundial. Tais mudanças acarretaram o apelo dos empregadores por flexibilização na legislação e nas relações de trabalho, alegando que é preciso afastar o Estado para que as empresas possam competir igualmente com os concorrentes do universo globalizado. Alguns dos principais princípios, que além de regra impõe limites que devem ser obedecidos, estão sendo arruinados, ignorados, desrespeitados, por essa tendência à flexibilização. Esse instituto descaracteriza o direito do trabalho porque afronta sua lógica. Há várias correntes contra e a favor da flexibilização, cada qual defendendo fervorosamente seus argumentos. Com este propósito de precarização das relações de trabalho verifica-se que é preciso fortalecer os sindicatos para evitar que o obreiro seja um comerciante de trabalho objetivado. Em tempos de globalização é preciso discutirmos sobre a vedação do retrocesso social, pois a democracia somente poderá ser completa e permanecer muitos anos se houver respeito à dignidade humana.

Globalization and capitalism stimulated in last decades lots of social transformations, politics and economics in world stage. Such changes caused the appeal of employers for adaptations of the labor rights law and labor relations claiming that it is necessary remove the State so that companies can compete equally with competitors of globalized world. Some of main principles that beyond rule set limits that must be obeyed are being ruined, ignored, disrespected for this tendency to adaptations. That institute mischaracterizes labor rights law because affront its logic. There are lots of currents against and in favor of adaptations each one defending devotly their arguments. With this harming proposal of labor relations verify that it is necessary fortify syndicates to avoid the worker to be a businessman of objectified work. In times of globalization it is necessary to discuss about sealing of social retrocession because democracy can only be complete and remain many years if there is respect to human dignity.