O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade

Abstract

A exacerbação na aplicação do conceito de Estado de Legalidade (ou Legalista) pode resultar em absoluta negação do Estado de Direito, anulando-se, até mesmo, garantias fundamentais dos cidadãos. Tal alegação pode ser constatada e confirmada quando se analisa, por exemplo, a aplicação da politica norte-americana antiterrorismo, implementada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nas cidades de Nova Iorque, Shaksville e no Condado de Arligton. A avaliação dos efeitos das medidas adotadas pelo Governo norte-americano, sob o enfoque de conceitos como os de ideologia, legalidade e Estado de Direito, permitirá uma análise crítica e mais abrangente, naquilo que for possível, quanto à negação do Estado de Direito

The Exacerbation in applying the concept of rule of legality (or Loyalist) can result in absolute denial of the rule of law, canceling out even guarantees of citizens. This claim can be verified and confirmed when analyzing, for example, the application of U.S. counterterrorism policy, implemented after the terrorist attacks of September 11, 2001, occurred in the cities of New York, and Shaksville County Arligton. The assessment of the effects of the measures adopted by the U.S. government, under the approach of concepts such as ideology, legality and rule of law, will enable a more comprehensive and critical analysis, what is possible, as the negation of the rule of law.