Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de se rescindir decisões judiciais que não apenas as sentenças de mérito. O estudo é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica (com a exposição de posicionamentos e conceitos), análise jurisprudencial e também dos textos normativos existentes sobre o tema (notadamente a Constituição Federal e o Código de Processo Civil). É também objeto de estudo a fórmula utilizada para a interpretação da lei processual, opondo a interpretação quase literal (hoje utilizada) à sistemática e/ou teleológica (que ainda encontra resistência – especialmente no tocante à Ação Rescisória – mas que já começa a ser percebida nos tribunais pátrios). Ademais, fez-se uma análise das recentes reformas ocorridas no Código de Processo Civil, especialmente quanto ao conce ito de sentença, e quais foram (ou seriam) suas implicações no instituto da Ação Rescisória.

This paper aims to demonstrate the possibility of terminate judicial decisions that not only the sentences of merit. The study is developed through literature search (with the exposure of placements and concepts), and also legal analysis of existing legislation on the subject (notably the Federal Constitution and Code of Civil Procedure). It is also the object of study the formula used for the interpretation of procedural law, objecting to confront almost literal interpretation (used today) to the systematic and / or teleological (which is still resistance when applied to reopen a case - but that is beginning to be perceived Courts in the vernacular). Moreover, it was an analysis of recent reforms occurring in the Code of Civil Procedure, especially on the concept of ruling, and what were their implications for reopen a case.