Fim da desoneração tributária da cesta básica e impactos na renda da população brasileira

Abstract

Este estudo investiga os impactos distributivos do fim da desoneração da cesta básica, caso seja aprovada a Reforma Tributária com base na Proposta de Emenda à Constituição n° 45 – (PEC - 45), que promove alterações nos principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). As análises foram realizadas a partir dos micro dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018. Os resultados indicam um aumento de arrecadação próximo de R$ 5,1 bilhões, que irão comprometer proporcionalmente mais a população com menos renda. No entanto, a maior parte do acréscimo na arrecadação seria sobretudo nos 50% mais ricos, que iriam pagar aproximadamente R$ 3,4 bilhões a mais de tributos. Como a PEC – 45 prevê um mecanismo de devolução aos consumidores de baixa renda dos tributos pagos pelo fim da desoneração da cesta básica, o estudo demonstra que caso essa devolução seja feita integralmente aos mais pobres, a arrecadação dos R$ 5,1 bilhões seria pouco afetada. A devolução total desse aumento aos 30% com menor renda, por exemplo, seria próxima de R$ 788 milhões.