Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a participação e representação feminina na política brasileira. Especificamente, o diagnóstico desta participação e representação, além da análise objetiva do acórdão no Respe 193-92 do Tribunal Superior Eleitoral que julgou o leading e hard case sobre as candidaturas fictícias. Sobre participação e representação, várias são as deformidades e carências que foram observadas no exercício deste direito fundamental no aspecto de gênero. Muito mais do que resultados positivos, a pesquisa, por meio do trabalho de campo nacional e internacional, além da análise de relatórios, pesquisas empíricas com recorte entre as eleições, destacando-se dados das eleições de 2016 e 2018, aponta muito mais para as violações e “acomodações” do que a garantia do exercício destes direitos pelas mulheres nas estruturas dos partidos políticos.

This master's thesis aims to reflect on female participation and representation in Brazilian politics. Specifically, the diagnosis of this participation and representation, in addition to the objective analysis of the judgment in Respe 193-92 of the Superior Electoral Court, which judged the leading and hard case on fictitious candidacies. Regarding participation and representation, there are several deformities and deficiencies that were observed in the exercise of this fundamental right in terms of gender. Much more than positive results, the research, through national and international fieldwork, in addition to the analysis of reports, empirical research with a cut between elections, highlighting data from the 2016 and 2018 elections, points much more to the violations and “accommodations” than ensuring the exercise by the women of these rights in the structures of political parties.