A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos

Abstract

A declaração de inconstitucionalidade de normas pelo Poder Judiciário pode trazer graves consequências quanto à efetividade dos direitos dos cidadãos, ao atingir a eficácia e a credibilidade da atuação legislativa. Nesse diapasão, constata se que os parâmetros quanto à dinâmica dos Poderes no Brasil parecem dar sinais de máxima gravidade quando ganham dimensões alarmantes por meio do alto índice de normas que são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Esta dissertação de mestrado, elaborada com o intuito de analisar questões teóricas ou práticas que permeiam a temática, abordará a inconstitucionalidade de leis brasileiras entre as causas que levam o legislador a elaborar um quantum significativo de leis declaradas inconstitucionais e os efeitos daí decorrentes para a sociedade, mormente a insegurança jurídica. Não se pretende exaurir as possíveis causas de inconstitucionalidade de leis no Brasil; todavia, por meio do trabalho busca-se ampliar o espaço de debate acerca da problemática.

Unconstitutionality has serious consequences for the effectiveness of citizens' rights, which can affect the effectiveness and credibility of legislative action. In this tuning fork, it appears that the parameters regarding the dynamics of the Powers in Brazil seem to give signs of maximum gravity when they gain alarming dimensions through the high index of norms that are considered unconstitutional by the Supreme Federal Court. This dissertation, in order to analyze the theoretical and practical issues surrounding the theme, will address the issue of unconstitutionality of Brazilian laws, among the causes that leads the legislator to elaborate a significant amount of laws declared unconstitutional and its effects on society, especially the legal insecurity. This dissertation does not intend to exhaust the possible causes due to the unconstitutionality of laws in Brazil, however, through work, the aim is to expand the space for debate about problematic.