Diálogo entre contabilidade e direito tributário: um estudo sobre o alcance da norma contábil no surgimento da obrigação tributária

Abstract

O propósito deste trabalho é estudar, através dos métodos monográficos e de revisão de literatura, a interação entre as Normas Contábeis e o Direito Tributário sob o contexto das alterações promovidas na legislação societária pelas Leis nº. 11.638/07 e 11.941/09 e dos possíveis impactos tributários delas decorrentes. A pesquisa parte do conceito de obrigação tributária, delimitando-o àquelas relações jurídicas cuja prestação seja dotada de conteúdo patrimonial, perscrutando, também, a fenomenologia que enseja o seu surgimento, bem como as limitações constitucionais que determinam a sua conformação. Em seguida, passa-se a analisar as relações existentes entre institutos e conceitos de Direito Privado e Direito Tributário, à luz dos art. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, tomando por fundamento, ainda, os conceitos de Norma Contábil e de Norma Tributária, consideradas em suas especificidades como objetos de estudo do Direito por estarem positivadas e, assim, componentes do sistema jurídico. Objetivando verificar se é possível que Norma Contábil origine Obrigação Tributária, com fulcro na fundamentação teórica desenvolvida, optou-se por estudar a influência da linguagem contábil na fenomenologia de incidência dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, para, em seguida, avaliar se as mudanças introduzidas na Lei das S.A, observadas pontualmente, teriam o condão de influenciar na definição do componente patrimonial da obrigação tributária, levando em consideração a pretensão de neutralidade tributária literalmente plasmada na nova legislação.