As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça

Abstract

Diante da previsão constitucional do direito à saúde em descompasso com as longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) e do fenômeno que ficou conhecido como judicialização da saúde, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se a judicialização pode auxiliar no acesso oportuno aos serviços de saúde, buscando contribuir para o aperfeiçoamento de engrenagens jurídicas que visem a consecução de políticas públicas, perquirindo as possibilidades e o potencial transformador das instituições do sistema de justiça, para efetividade dos direitos de cunho prestacional em saúde e para a reorientação do debate. O trabalho, pelo seu próprio objetivo, terá recorte nos serviços de saúde que estão incorporados, ou seja, políticas públicas em sentido estrito (implementadas) e, que, portanto, deveriam ser prestados de forma regular à população pelo Sistema Único de Saúde, permitindo incursões sobre temas caros ao constitucionalismo e a democracia. A metodologia utilizada foi à revisão crítica da literatura, do arcabouço normativo sobre o tema (Constituição Federal e Legislação de regência) e para tornar o campo de pesquisa mais fértil e dinâmico foram acrescentados dados atuais obtidos da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sobre filas de espera de cirurgias, exames e consultas. Ainda para tornar o trabalho mais completo, já que a dissertação busca o estudo da judicialização a partir do SUS, foi realizada entrevista semiestruturada com gestores do Sistema Único de Saúde, no Estado de Goiás, com atuação na regulação de acesso, no intuito de lhes dar voz, e conhecer mais a fundo os desafios vivenciados pela gestão que se relacionam e resvalam em problemas para a população. O trabalho justifica-se pela atualidade do tema, ante ao crescente número de ações judiciais, pela grande repercussão social, já que atinge e aflige grande parte da população em todo o território nacional que permanece sem acesso aos serviços de saúde e está na pauta dos principais tribunais nacionais, sem pretender ser exaustivo, convida ao debate sobre a necessidade de criação de uma agenda institucional de exigibilidade de direitos, com enfoque no potencial transformador das instituições de justiça, demarca posição favorável e aberta a mudanças.