Violência interseccional e a autonomia reprodutiva da mulher na CF/1988: o caso da esterilização judicial compulsória de Janaína sob a análise discursiva crítica

Abstract

O estudo de caso descreve e contextualiza uma situação concreta em que uma mulher que vive em extrema pobreza, mesmo contra sua vontade, acabou sendo submetida à esterilização a pedido do Ministério Público e determinada por órgão judiciário de primeira instância. Diante disso, a presente pesquisa empírica do direito buscou realizar a análise discursiva crítica, cujo intento foi dar nitidez ao que estava implícito nos gêneros textuais jurídicos. Com efeito, por meio do estudo dos discursos presentes nas peças processuais, revelou-se quais valores que articularam a prática social de viés discriminatório na situação em apreço. Assim, o trabalho, especialmente por meio das técnicas de Norman Fairclough e dos operativos ideológicos de John B. Thompson, analisou o modo como o patriarcado usou o Direito para se praticar a esterilização eugênica. A referida prática em questão acabou causando graves prejuízos aos direitos reprodutivos da vítima. O dano mais notável foi em face de sua autonomia corporal, ou seja, o direito de decidir sobre o próprio corpo, bem como se desconsiderou de maneira nítida a cidadã Janaína enquanto sujeita de direitos, o que feriu frontalmente a dignidade da pessoa humana, princípio de maior estatura da Constituição de 1988. Considerando que a esterilização sem consentimento de pessoas do sexo feminino não é um fenômeno isolado, os movimentos das mulheres juntamente com o despertar da consciência realizada pela ciência crítica entram como meios idôneos para as futuras mudanças sociais.

The case study describes and contextualizes a concrete situation in which a woman who lives in extreme poverty, even against her will, has been subjected to sterilization at the request of the Public Prosecutor's Office and determined by a court of first instance. Thus, the present empirical research of the law sought to perform the critical discursive analysis, whose intent was to give clarity to what was implicit in legal textual genres. In fact, through the study of the speeches present in the procedural documents, it was revealed what values articulated the social practice of discriminatory bias in the present situation. Thus, work, especially through the techniques of Norman Fairclough and the ideological operatives of John B. Thompson, examined how patriarchy used the law to practice eugenic sterilization. The practice in question ended up causing serious damage to the reproductive rights of the victim. The most notable damage was in the face of her bodily autonomy, that is, the right to decide on her own body, as well as being clearly disregarded the Janaína citizen as subject of rights, which frontally injured the dignity of the human person, principle of greater stature of the Constitution of 1988. Considering that sterilization without consent of the female sex is not an isolated phenomenon, the movements of women together with the awakening of the conscience realized by the critical science enter as suitable means for the future social changes.