Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca do seu cumprimento no Distrito Federal

Abstract

O presente estudo tem como finalidade principal abordar alguns aspectos acerca do cumprimento de medida socioeducativa de internação dos adolescentes em conflito com a lei, em comparação com o sistema de execução penal do adulto condenado ao cumprimento de pena em regime fechado no Distrito Federal. A ideia primordial é buscar semelhanças ou diferenças em relação à infraestrutura, à rotina e aos programas ressocializadores, indagando se ambos os sistemas se equiparam ou não e se o sistema de cumprimento de medida de internação pode ser considerado ressocializador ou punitivo. Para tanto, foram realizados levantamentos de dados por meio de pesquisa etnográfica nos Centros de Internação de Adolescentes infratores em Brasília/DF e também em uma das Penitenciárias do Distrito Federal. A principal hipótese, a que a problemática induz, é que tanto o sistema de cumprimento de medida socioeducativa de internação de Adolescente em conflito com a lei, quanto o sistema de execução de pena de adulto condenado configuram-se como sistemas encarceradores e punitivos, distante da perspectiva teórica da Doutrina da Proteção Integral.

The aim of this study is comparing the Adult Closed Penal Execution System with Educative Measures applied to teenagers in Federal District (DF). The main idea is evaluating the similarities and differences between them concerning infrastructure, daily routines and resocializing programs so as to inquire how close they are as well as to conclude the possibility of regarding educative measures applied to teenagers as resocializing or punitive. In order to reach those objectives, ethnographic data collections were done in a Teenager Internment Centre and in an Adult Prison in DF. The main hypothesis is that both Educative Measures applied to teenagers and Adult Closed Penal Execution System are incarcerative and punitive. So, they are far from Integral Protection Doctrine perspective.