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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2022
Justa causa para a investigação criminal: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Santos, Cleopas Isaías
2022
Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Silva Filho, Acacio Miranda da
2023
As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ: Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Rodrigues, Ronald Pinheiro
Busca facetada
Autor
1
Rodrigues, Ronald Pinheiro
1
Santos, Cleopas Isaías
1
Silva Filho, Acacio Miranda da
Assunto
1
contenção do poder punitivo
1
Estado democrático de direito
1
fundamentos
1
Garantias profissionais
1
Habeas corpus
.
próximo >
Data de Publicação
2
2022
1
2023