Sentenças condenatórias e a efetividade do processo civil.

Abstract

Na busca de soluções para problemas de efetividade existentes no processo civil, surgiram algumas inovações tais como a adoção da tutela antecipada, das tutelas específicas e do cumprimento de sentença. Essas inovações adotadas pelo ordenamento jurídico demonstram que as sentenças condenatórias vêm perdendo, pouco a pouco, espaço para as denominadas sentenças mandamentais e para as sentenças executivas, ficando evidente que não mais se justifica a utilização da ação condenatória como meio para se alcançar uma tutela jurisdicional efetiva. Esta pesquisa busca analisar se as sentenças condenatórias trazem efetividade ao processo, tendo como premissa um dos quatro pontos fundamentais elencados por Cândido Rangel Dinamarco (2003) ao tratar do tema efetividade do processo, qual seja, efetividade das decisões. A pesquisa é de extrema relevância, pois é necessário aprimorar cada vez mais o instrumento utilizado para a obtenção do direito, fazendo como que as partes consigam satisfazer suas pretensões de maneira adequada e em um tempo razoável, para que saiam satisfeitas, aumentando, assim, a credibilidade do Judiciário com relação à população. A metodologia utilizada na pesquisa foi à análise bibliográfica, na qual se buscou informações sobre o tema em leis, livros e artigos de revistas especializadas. Esse estudo é indicado para operadores e estudantes de direito, em especial, direito processual civil, que se sentem indignados com a falta de efetividade do sistema judicial e que buscam contribuir para que os jurisdicionados satisfaçam suas pretensões da melhor maneira possível.