As Pegadas da religião na execução orçamentária: acomodação de políticas públicas de cunho religioso no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho trata de políticas públicas de cunho cultural com foco nas religiões. Serão estudados os patrocínios financeiros que o Estado dá a eventos de natureza religiosa, embora isso aparentemente contrarie o princípio da laicidade estatal. O trabalho faz um apanhado histórico e teórico com objetivo de contextualização, mas seu foco é a análise específica da execução orçamentária do Governo do Distrito Federal durante os anos 2014 a 2019, procurando entender como são distribuídos os recursos entre as principais religiões e se isso ocorre com observância dos princípios constitucionais aplicáveis, como a laicidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade etc. Por fim, também são apresentados, por amostragem, debates quando da análise de processos de competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a fim de observar quais os principais problemas teóricos e práticos advindos desse relacionamento entre Estado e Igreja, entre política e religião.