Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como principal escopo apresentar, dada a nova sistemática do cumprimento da sentença, imposta pela Lei n.º 11.232/05, a possibilidade de aplicação do novo regramento às execuções dos alimentos derivados do direito de família. Aborda, primeiramente, o conceito e a classificação de alimentos resultantes do direito de família, além das formas de execução. Em seguida, analisa a natureza jurídica da sentença na ação de alimentos e o sincretismo processual nas ações que tenham por objeto a condenação ao pagamento de importância pecuniária, bem como os princípios constitucionais norteadores da reforma processual. Trata, ainda, da orientação da doutrina e do posicionamento jurisprudencial acerca da questão posta. E, por fim, conclui de modo circunstanciado sobre todo o exposto.