As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Este trabalho trata da implementação de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas prisionais. A questão do sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, ineficiente, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e encontra-se falido e quase sem perspectivas de melhorias, insta a implantar urgentemente esse novo modelo, pois os presos hoje têm quase nenhuma ressocialização e pior, aprendem mais sobre o crime dentro das prisões do que fora delas. Há hoje no Brasil (segundo os dados do Depen atualizado em junho de 2010), 494.237 presos no país, sendo que há apenas 299.587 vagas nos presídios. São 258,11 presos para cada 100.000 habitantes. Os resultados das experiências de co-gestão dos presídios em alguns Estados brasileiros se mostraram positivos, pois aumentam o número de vagas oferecidas, sem descuidar também das garantias constitucionais dos presos. Esse modelo de co-gestão, terceirizando alguns serviços nos presídios, nos mostra que é perfeitamente possível oferecer ao preso condições dignas para cumprir a pena, e assim alcançar a ressocialização.