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Título: A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal: um estudo aprofundado
Autor(es): Mello, Nathalia Pires Fiuza de
Orientador(es): Bottini, Pierpaolo Cruz
Palavras-chave: Direito Penal;Culpa;Culpabilidade
Citação: MELLO, Nathalia Pires Fiuza de. A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal: um estudo aprofundado. Brasília, 2011. 60f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Resumo: O presente estudo, pautado no método descritivo, procura fazer uma abordagem dogmática acerca da evolução da função da culpabilidade. Inicialmente, são fragmentadas e diferenciadas as diversas concepções existentes em relação a esse polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do fato punível, debatendo seus pontos mais controversos, especialmente o da tese da liberdade de vontade, concluindo pela sua indemonstrabilidade. Eis então o resultado deste trabalho: demonstrar a atual função política da culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal, a partir de uma reflexão sobre a questão filosófica central do conceito material da culpabilidade, representada pela oposição livre arbítrio e determinismo, visando, desse modo, adequá-la dentro do contexto de um direito penal mínimo, subsidiário e garantista de um Estado Democrático de Direito, critérios esses que fundamentam este trabalho.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/272
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