Repercussão geral: aspectos práticos.

Abstract

Com a crise numérica vivenciada pelo Judiciário brasileiro, o legislador criou pela Emenda Constitucional nº 45 o instituto da repercussão geral que tem como escopo dar celeridade à prestação jurisdicional e reafirmar o papel do Supremo Tribunal Federal como o guardião da Constituição Federal. Tal requisito de admissibilidade filtra os recursos extraordinários interpostos nos tribunais de origem para admitir que sejam julgados pela Suprema Corte somente aqueles que se fundamentem em questões com relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que transcendam aos interesses da parte. O novo instituto permite que o Supremo deixe de julgar causas que só interessam as partes ou não causam repercussão nacional, para se debruçar aos grandes debates constitucionais de relevância pública. O presente trabalho busca contribuir para a compreensão do que é este novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e mostrar as implicações técnico-processuais que a repercussão geral traz no dia a dia dos advogados atuantes junto ao Supremo Tribunal Federal. Por meio da análise da legislação adaptada ao instituto e da doutrina referente ao tema pretende-se identificar o contorno do novo requisito de admissibilidade e buscar soluções para as questões práticas advindas com sua chegada.