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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-05	Apontamentos acerca da súmula vinculante	Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
	2011-05	Teoria da argumentação jurídica aplicada à atividade jurisdicional	Rocha, Rafael da Silva
	2011-05	Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito	Costa, Cesar Augusto Nardelli
	2011-05	A influência das ciências na reviravolta linguístico-pragmática da hermenêutica jurídica	Assis, Christiane Costa
	2011-05	A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda	Bezerra, Rodrigo José Rodrigues
	2011-05	O direito a um meio ambiente artificial sem poluição visual	Timbo, Maria Santa Martins
	2011-05	El Hábeas Data Como Medio de Tutela del Derecho Fundamental a la Autodeterminación Informativa	Bazán, Víctor
	2011-05	Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade	Cunha, Luiza Fontoura da
	2010-11	A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil.	Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
	2010-11	Ações afirmativas: estado e cidadania.	Ximenes, Julia Maurmann
	2010-11	O sistema tributário na constituição e eventual reforma.	Martins, Ives Gandra da Silva
	2010-11	Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuada na jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito.	Bicca, Carolina Scherer
	2010-11	O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar.	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
	2010-09	Inquietude versus passivismo: os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial.	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
	2010-09	Domestic constitutionalism and international law.	Tushnet, Mark
	2010-09	Dignidade da pessoa humana e direitos reais: o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia.	Mendes, Marina Nunes Vieira; Souza, Adriano Stanley Rocha
	2010-09	Quarta geração/dimensão dos direitos fundamentais: pluralismo, democracia e o direito de ser diferente.	Santos, Leonardo Fernandes dos
	2010-09	A carta dos direitos fundamentais da União Europeia.	Balaguer Callejón, Francisco
	2010-09	Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político.	Lima, Fernando Rister de Sousa
	2010-09	O contrato, a décadence e o mal-estar.	Pimenta, Enio Cesar Gonçalves