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Direito Público
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2008-09
Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos Incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema – Inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/2004 – constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/2004
Martins, Ives Gandra da Silva
2003-07
Imunidade de instituições sem fins lucrativos dedicadas à previdência e assistência social.
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-04
Reforma tributária: necessidade de um novo sistema.
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2010-11
O sistema tributário na constituição e eventual reforma.
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-01
Contribuinte de IPI que deu saída a mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da administração a consulta, considerando devido o imposto. Verba que não integrou o preço praticado, nem foi destacado na documentação fiscal representativa da operação. Impossibilidade de repassar ao adquirente da mercadoria o imposto recolhido posteriormente com os acréscimos de lei.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
1
Assistência Social
1
Constituição
1
Educação
1
Imposto sobre Produtos Industrial...
1
Imunidade Tributária
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Data de Publicação
1
2003
1
2004
1
2005
1
2008
1
2009
1
2010