Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/261
Título: | Inicio do prazo para cumprimento de sentença: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do código de processo civil. |
Autor(es): | Rosa, Maria Santina Almeida Della |
Orientador(es): | Assis, Arnoldo Camanho de |
Palavras-chave: | Sentença;Cumprimento de Sentença;Prazo |
Data de submissão: | 2011 |
Citação: | ROSA, Maria Santina Almeida Della.Inicio do prazo para cumprimento de sentença: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do código de processo civil. Brasília, 2011. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A incidência do prazo para o cumprimento de sentença constitui no tema central deste trabalho de pesquisa. Deste modo, indaga-se: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do Código de Processo Civil? Partindo desse questionamento, verificou-se durante a elaboração desta monografia a existência de três correntes doutrinárias acerca do momento exato do início da contagem do prazo para se cumprir o estabelecido pelo magistrado. Todavia, para se chegar a esse mérito, se fez necessário tratar da sentença e de seu cumprimento, conforme previsão nos arts. 475-I a 475-R do CPC, inovações inseridas na legislação processual civil por meio da Lei nº 11.232/05. A escolha do tema se deve pelo fato de que grande polêmica gira em torno do mesmo. Do mesmo modo, a ausência de unificação de entendimento gera um certo desconforto no mundo jurídico e, por consequência, alguma incerteza de que se está fazendo, realmente, justiça. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/261 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_ Maria Santina Almeida Della Rosa.pdf | 334.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.