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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2012
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Freitas, Rodrigo Chaves de
2012
A viabilidade jurídica da empreitada integral como ferramenta de participação competitiva das empresas estatais no setor elétrico.
Vieira, Hector Luís Cordeiro
;
Mendes, Andrei Braga
2015
A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal.
Oliveira, Alexandre José de
2014
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno
Fernandes, Sanderson Moreira
2012
Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
Ribeiro, Márcio de Aguiar.
2015
A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora.
Clementino, Juliana Pereira
2012
A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.
Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira
;
Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
2012
A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.
Barcelos, Marco Aurélio
;
Rocha, John Weber
2012
Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Santos, Aline Sueli de Salles
;
Costa, Hernanda Caldeira
2011
Limites à discricionariedade administrativa
Rocha, Fabio Sobral Martins e
;
Rocha, Manuela Sobral Martins e
Busca facetada
Autor
2
Clementino, Juliana Pereira
1
Costa, Apuám Carvalho da
1
Costa, Hernanda Caldeira
1
Espírito Santo, Marta Rocha do
1
Fernandes, Sanderson Moreira
.
próximo >
Orientador
1
Barcelos, Marco Aurélio
1
Dematté, Flávio Rezende
1
Furquim, Dulce Donaire de Mello e...
1
Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
.
próximo >
Assunto
3
Direito Administrativo
2
Improbidade Administrativa
2
Organização Administrativa
2
Princípios Constitucionais
2
Sociedade de Economia Mista
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2022
16
2011 - 2019