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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Autor(es)
2012
As limitações constitucionais à regulamentação do Lobby no Brasil: a visão legal e a visão política.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Franco, Helga Paula Patrício
2012
Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Carvalho, Maria Teresa Lima de
2012
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Freitas, Rodrigo Chaves de
2012
Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Basso, Jackson José
2012
Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Sena, Beatriz Veríssimo de
2013
Vício de competência no julgamento dos autos de infração sanitária.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Delgado, Joedson de Souza
2014
A aposentadoria como ato composto e a incidência do artigo 54, da lei 9781/1999: estudo de caso
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Rodriguez, Adriano José Ferreira
2010
Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Coutinho, Carla de Morais
2022
Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Campos, Stefanie Groenwold
2012
O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Carvalho, Arthur Porto
Busca facetada
Autor
1
Basso, Jackson José
1
Campos, Stefanie Groenwold
1
Carvalho, Arthur Porto
1
Carvalho, Maria Teresa Lima de
1
Coutinho, Carla de Morais
.
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Assunto
1
Administração Pública
1
Aposentadoria
1
Aposentadoria, Natureza do Ato
1
Aposentadoria, Segurança Jurídica
1
Aposentadoria, Tribunal de Contas...
.
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Data de Publicação
1
2020 - 2022
9
2010 - 2019