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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | A fundamentação das decisões judiciais como pressuposto do estado constitucional. | Miranda, Felipe Arandy |
 | 2015 | A “delação” ou colaboração premiada: uma análise do instituto pela interpretação da lei. | Dipp, Gilson |
 | 2014 | Novos Direitos e sua efetivação no Brasil | Farias, Paulo José Leite (Org.) |
 | 2014 | Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: Interface Portugal/Brasil | Mendes, Gilmar Ferreira; Miranda, Jorge |
 | 2014 | Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick | Quintas, Fábio Lima |
 | 2014 | Direito constitucional europeu. | Ximenes, Julia Maurmann (Org.); Calahorro, Augusto Aguilar (Org.) |
 | 2014 | Constituição e a proteção dos novos direitos: direitos difusos, bioética e direitos dos sistemas informatizados. | Farias, Paulo José Leite (Org.) |
 | 2014 | A construção dos direitos fundamentais e a esperança: da África do Sul ao Brasil. | Leal, Saul Tourinho (Org.) |
 | 2013 | Jurisprudência do direito constitucional. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2014 | Judicialização da política e democracia. | Ximenes, Julia Maurmann (Org.) |
 | 2013 | O IPTU no Brasil: um diagnóstico abrangente. | Afonso, José Roberto Rodrigues; Araújo, Erika Amorim; Nóbrega, Marcos Antonio Rios da |
 | 2012 | ICMS, gênese, mutações, atualidade e caminhos para a recuperação. | Rezende, Fernando (Coord.) |
 | 2012 | FPE - Equalização Estadual no Brasil: alternativas e simulações para a reforma. | Prado, Sérgio (Coord.) |
 | 2012 | Federação e Guerra Fiscal | Mendes, Gilmar Ferreira (Org.); Campos, Cesar Cunha Campos (Org.) |
 | 2013 | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2014 | O abuso de poder no direito penal brasileiro. | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan |
 | 2014 | Crítica à Teoria do Estado: o conceito tradicional de soberania. | Santiago, Marcus Firmino (Org.) |
 | 2013 | 25 anos da Constituição: Influências jurídicas, atores políticos e contexto sociológico. | Ximenes, Julia Maurmann (Org.); Barros, Janete Ricken Lopes de (Org.) |
 | 2013 | Constituição de 1988 e as Transformações do Estado Brasileiro. | Santiago, Marcus Firmino (Org.); Carvalho Netto, Menelick de (Org.) |
 | 2013 | Da Carta das mulheres aos dias atuais: 25 de anos de luta pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres. | Mendes, Soraia da Rosa (Org.) |
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