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Título: Dolo eventual nos crimes de trânsito
Autor(es): Gomes, Elaine Cristina
Orientador(es): Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Palavras-chave: Direito Penal;Dolo;Crime;Culpa;Crimes de Trânsito
Citação: GOMES, Elaine Cristina. Dolo eventual nos crimes de trânsito. Brasília, 2011. 55f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este assunto inspirou-se no questionamento sobre o dever do Estado de prover a segurança no trânsito em todo país. As inúmeras campanhas realizadas demonstram o perigo da direção perigosa, tais como o racha, a direção em alta velocidade, a embriaguez, dentre outras. Desta forma surge para os operadores do direito a seguinte dúvida: as mortes ou lesões corporais oriundas de acidentes de trânsito deveriam ser sempre reprimidas por meio de sanções penais previstas para os tipos culposos de homicídio e de lesão corporal tipificados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ou seria possível aplicar a sanção penal prevista para os crimes dolosos de homicídio e de lesão corporal contemplados no CPB (Código Penal Brasileiro). Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão, especialmente em fonte doutinária e jurisprudencial, constatou-se a possibilidade de incidir conduta dolosa nos crimes de trânsito (homicídio e lesão corporal), quando houver indícios reais de consentimento no resultado, caracterizando o dolo eventual.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/252
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