Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/248
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMagalhães, Roberta Cordeiro de Melo-
dc.contributor.authorChaves, Carlana Carolina Santos-
dc.date.accessioned2012-06-14T19:50:17Z-
dc.date.available2012-06-14T19:50:17Z-
dc.date.issued2012-06-14-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.citationCHAVES, Carlana Carolina Santos. O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/248-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractConcebe-se como crime, no conceito analítico, o fato típico, ilícito e culpável. A ilicitude se consubstancia na contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, de forma a expor a lesão ou perigo de lesão bens jurídicos tutelados. Em regra, a conduta típica também será antijurídica, e a ilicitude só será afastada pela incidência de causa excludente da antijuridicidade, que podem ser legais ou supralegais. As supralegais afastam a antijuridicidade de uma conduta sem que haja previsão legal, com base na aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Considerando que as mutações que se operam no seio da sociedade podem retirar o aspecto antijurídico de uma conduta tanto pela sua vulgarização, quanto pelo deslocamento da mesma para outras esferas diversas da jurídica, como a moral, o objetivo do trabalho será analisar a possibilidade de o assentimento social figurar como causa supralegal de exclusão da ilicitude, em seu sentido material, por ausência de lesividade a bem jurídico tutelado.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectAntijuricidadept_BR
dc.titleO assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Carlana Carolina Santos Chaves.pdf271.91 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.