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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/248
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo | - |
dc.contributor.author | Chaves, Carlana Carolina Santos | - |
dc.date.accessioned | 2012-06-14T19:50:17Z | - |
dc.date.available | 2012-06-14T19:50:17Z | - |
dc.date.issued | 2012-06-14 | - |
dc.date.submitted | 2011 | - |
dc.identifier.citation | CHAVES, Carlana Carolina Santos. O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/248 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Concebe-se como crime, no conceito analítico, o fato típico, ilícito e culpável. A ilicitude se consubstancia na contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, de forma a expor a lesão ou perigo de lesão bens jurídicos tutelados. Em regra, a conduta típica também será antijurídica, e a ilicitude só será afastada pela incidência de causa excludente da antijuridicidade, que podem ser legais ou supralegais. As supralegais afastam a antijuridicidade de uma conduta sem que haja previsão legal, com base na aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Considerando que as mutações que se operam no seio da sociedade podem retirar o aspecto antijurídico de uma conduta tanto pela sua vulgarização, quanto pelo deslocamento da mesma para outras esferas diversas da jurídica, como a moral, o objetivo do trabalho será analisar a possibilidade de o assentimento social figurar como causa supralegal de exclusão da ilicitude, em seu sentido material, por ausência de lesividade a bem jurídico tutelado. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Antijuricidade | pt_BR |
dc.title | O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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