A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a legitimação da Defensoria Pública no processo coletivo é mais um canal de acesso à justiça. No entanto, essa instituição, que tem por mister constitucional fornecer orientação gratuita jurídica e integral aos que não reúnam condições de arcar com o profissional de advocacia, não é apenas mais um legitimado no rol legal, mas sim a expectativa de um novo modelo de acesso à justiça, na tentativa de rompimento com os paradigma atuais. Ainda, o presente trabalho buscará desenvolver a idéia de que essa nova perspectiva de acesso à justiça vai além da propositura da ação judicial, permitindo avaliar e fortalecer a solução de conflitos extrajudiciais. Por fim, traçará quadro de ações e resultados alcançados nesse novo modo de acesso à justiça com resultados obtidos pelo Núcleo Estadual de Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do ano de 2008, não apenas judicial mas também extrajudicial, e claro a população direta e indiretamente envolvida.