Denunciação da lide nas ações contra o estado

Abstract

Este trabalho tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade da denunciação da lide quanto à responsabilidade civil do Estado em ações que é demandado em razão de danos causados a terceiros por seus agentes. Na seara do processo civil, o instituto da intervenção de terceiros tem por objetivo facilitar a resolução das lides, trazendo ao processo todas as pessoas que de alguma forma estão envolvidas com o seu objeto. A ideia central é a economia processual, a qual possui um princípio de mesmo nome. Nesse contexto, a denunciação da lide é uma das formas ou tipos de intervenção de terceiros. O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda trabalho a origem da intervenção de terceiros, bem como o seu fundamento de criação, com a finalidade de estudar especificamente a denunciação da lide no que tange a responsabilidade civil do Estado e a possibilidade de seu cabimento nas ações em que o Estado figura no pólo passivo em demanda judicial oriunda de ações de seus agentes, que causaram dano a outrem, o motivo da lide. Para tanto, será utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica, tendo como método, o dialético, sendo a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos e posicionamentos jurídicos envolvidos na questão, que será feito por intermédio de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias a respeito.

This paper aims to expound about the possibility of denunciation of the dispute regarding the liability of the State actions that is sued because of damage to third parties by their agentsIn the area of civil procedure, the institute of the intervention the third aims to facilitate the resolution of the legal dispute, bringing the process all the people who are someone involved with your subject . The focus is judicial economy, which has a principle of the same name. In this context, the denunciation of the dispute one of the forms or types of intervention the third. This Work Conclusion the Course work covers the origin of the intervention and their breeding grounds it, in order to study specifically denounced of the legal dispute when it comes to responsibility civil State and possibility of their actions fit well in the state shown in the passive pole, because of its agents, causing harm to others, the reason for fighting. Therefore, be use research methodology bibliography is, with the around the dialectical, and the art of in dialogue, therefore demonstrate a thesis through a claims, able to define and clearly distinguish the concepts and placements law, will be done through research case law and academic writings about it.