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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2476
Título: | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Costa, Renata Barbosa Coelho Rocha da |
Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
Palavras-chave: | Pessoa jurídica;Responsabilidade Penal;Crime Ambiental |
Data de submissão: | 2007 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | COSTA, Renata Barbosa Coelho Rocha da .A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a constituição federal de 1988. 2007. 58 f. Monografia (Especialista em Direito Público)Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2007. |
Resumo: | Objetivando a obtenção do Título de Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, esta obra monográfica foi elaborada a partir de um cotejo entre a possibilidade ou não de se aplicar a responsabilidade penal às pessoas jurídicas nos crimes ambientais, conforme previsão da Constituição Federal de 1988. Partindo do estudo de obras acerca do referido tema, tais como doutrinas e artigos, o presente trabalho teve como grande desafio demonstrar a viabilidade da responsabilização penal das pessoas morais nos crimes ambientais a fim de se evitar o descumprimento dos preceitos legais e de proteger a natureza de forma eficaz. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico o dedutivo, haja vista que o presente trabalho faz um apanhado do assunto como um todo para, após, especificar a responsabilidade penal dos entes coletivos nos crime ambientais, bem como o comparativo diante da análise de decisões jurídicas do Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de se coletar dados sobre seu atual posicionamento na aplicação prática da questão. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2476 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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