Colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na internet

Abstract

Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre as tensões entre direitos fundamentais – especificamente a liberdade de expressão e os direitos de personalidade, no âmbito da internet brasileira, bem como as implicações da entrada em vigor da Lei 12.965/2014 – Marco Civil, fazendo um esforço para compreender em que medida tais tensões são estabelecidas e enfrentadas no âmbito da jurisprudência e doutrina pátrias, revelando como a internet pode influenciar que sejam repensados os critérios de resolução de colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e os direitos de personalidade.

This dissertation aims to understand tensions between fundamental rights – specifically the freedom of expression and the rights of personality, in the context of the Brazilian internet, as well as the implications of Law 12,965/2014 – Marco Civil, making an effort to understand to what extent such tensions are established and faced within Brazilian jurisprudence and doctrine, showing how the internet can influence to reconsider the criterion of resolution for collision between fundamental rights – specifically the freedom of expression and the rights of personality.