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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorMiranda, Ricardo Nunes de-
dc.date.accessioned2012-06-11T20:08:28Z-
dc.date.available2012-06-11T20:08:28Z-
dc.date.issued2012-06-11-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationMIRANDA, Ricardo Nunes de. A eleição indireta para presidente da república. Brasília, 2010. 60 f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/238-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEsta Monografia trata do vácuo normativo quanto à realização da eleição indireta quando ficam vagos, em definitivo, os cargos dos mandatários do poder executivo, nos três níveis de governo, e quando isso ocorre já na segunda metade de seus mandatos populares. Inicialmente, se apresenta uma revisão do processo da recente eleição indireta para governador no Distrito Federal e no Estado do Tocantins. Constata-se a grave lacuna no marco legal que deveria disciplinar a escolha dos mandatários do poder executivo, mediante eleição indireta pelo respectivo poder legislativo, ou seja, as câmaras municipais, as assembléias legislativas e o Congresso Nacional. Em seguida, é feita uma resenha histórica do problema em estudo e se analisam os principais aspectos da eleição indireta do Presidente da República e as principais sistemáticas de funcionamento do Congresso Nacional. A análise do tema segue com a apresentação: (i) do marco normativo vigente, (ii) das iniciativas legislativas em tramitação cujo objetivo é a normatização da eleição indireta e (iii) do tratamento dado pela doutrina à questão da eleição indireta. O capítulo se encerra com a revisão crítica das perspectivas para a eventual realização, no futuro, de uma eleição indireta para Presidente da República. Finalmente, é feita uma revisão das duas experiências recentes de funcionamento do Congresso Nacional como um sistema unicameral: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e a Revisão Constitucional de 1993.Como fecho de todo o trabalho, se apresentam as minutas de um projeto de lei do Senado Federal e de sua justificação como subsídios para a superação do vácuo legislativo relativo à previsão de lei a que se refere o § 1º do art. 81 da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectEleições Indiretas, Brasilpt_BR
dc.titleA eleição indireta para presidente da república.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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