A colisão entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade.

Abstract

O pensamento é intrínseco ao ser humano. A necessidade de manifestação do pensamento é essencial no desenvolvimento humano. A manifestação de pensamento é expressada através da liberdade de expressão. A liberdade de expressão abarca a liberdade de informação, que diz respeito especificamente à capacidade de propagar e receber informação. A liberdade de imprensa é decorrência da liberdade de expressão e informação, consignada na liberdade de divulgar a informação através dos meios de comunicação massiva. Em que pese o papel essencial da liberdade de imprensa no regime democrático, seu exercício encontra limites. Tendo em vista a sua própria natureza, é comum a colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade da pessoa envolvida da notícia Os dois valores estão inseridos na Constituição como direitos fundamentais, portanto não há como afastar em termos absolutos um dos dois direitos, é necessária a ponderação entre os direitos, de forma a harmonizá-los. A ponderação entre os direitos postos em colisão se dá no caso concreto, com a ajuda dos princípios de interpretação constitucional.Assim, diante da análise do caso concreto será possível a verificação de qual dos dois direitos deve se sobressair diante das circunstâncias fáticas.