1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Henrique Braga de-
dc.date.accessioned2017-06-05T17:51:56Z-
dc.date.available2017-06-05T17:51:56Z-
dc.date.issued2016-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationFARIA, Henrique Braga de. Produtos industrializados imunes. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. Monografia(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2307-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa debater acerca da imunidade conferida pelo constituinte a alguns produtos industrializados e saber as razões dessa limitação ao poder de tributar do estado, abordando, a um só tempo, a seletividade dos produtos e a extrafiscalidade. Com esse objetivo serão traçadas breves considerações sobre o IPI, passando pelo preceito básico da extrafiscalidade, o que fornecerá a base teórica para os aspectos inerentes aos produtos industrializados imunes. Nesse sentido, o estudo conclui a limitação ao poder de tributar ligada ao IPI visa resguardar a proteção da indústria nacional, além de criar mecanismos de acesso à cultura e educação.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImunidade Tributáriapt_BR
dc.subjectImpostos, Princípiospt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectImposto sobre Produto Industrializadopt_BR
dc.titleProdutos industrializados imunes.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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