A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita.

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de criação de empresas offshore em Paraísos Fiscais como estratégia de Planejamento tributário. Almeja transpassar ao leitor a licitude da referida técnica, que quando devidamente utilizada, dentro dos limites da lei, proporciona imensa economia de tributos e facilidades quanto a trocas de bens e valores entre empresas situadas em países diversos. À vista disso, serão apresentados argumentos, através de doutrinas e artigos, os quais explicarão sobre os conceitos essenciais de cada instituto: planejamento tributário, elisão e evasão fiscal, empresas offshore, e esclarecerão a respeito de uma das técnicas mais visadas e utilizadas mundialmente no atual mundo globalizado, qual seja, a constituição de empresas offshore como estratégia de planejamento tributário. Acerca desta questão tão polêmica, que envolve dois lados: a licitude e a ilicitude, será demonstrado que o contribuinte possui o direito de livre iniciativa à constituição de empresas, à análise de locais que melhor lhe favoreçam economicamente, à planejar para poder usufruir de benefícios fiscais dos mais variados tipos, dentro de uma limitação imposta pela legislação dos diferentes organismos nacionais, internacionais, entes públicos e políticos. Referido conflito de entendimentos sobre ser uma prática lícita ou ilícita será demonstrado e apresentado ao longo do trabalho, de modo que defende-se ser prática lícita, desde que respeitadas as limitações. A pesquisa foi realizada a partir de estudo exploratório da doutrina pertinente ao tema.