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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2305
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Meira, Liziane Agelotti | - |
dc.contributor.author | Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa | - |
dc.contributor.author | Souza, Izabela Cristina Perissê de | - |
dc.date.accessioned | 2017-06-05T17:47:45Z | - |
dc.date.available | 2017-06-05T17:47:45Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.citation | CRUZ, Carolina Mendes Nolêto de Sousa. Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2017. 35f. - Artigo(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2305 | - |
dc.description | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos pertinentes às isenções e reduções do Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. Baseando-se na percepção de que as isenções e as reduções do imposto supracitado têm sido objeto de discussões constantes da opinião pública, se faz necessário averiguar as possibilidades, as condições, os limites legais e as particularidades para que o contribuinte seja isento ou tenha direito à redução do Imposto de Importação. O trabalho versa sobre a pretensão de isentar ou reduzir o Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros ao adentrarem o território brasileiro, e ao mesmo tempo, contrapõe às suas disfunções sociais, políticas e econômicas, ambas relacionadas aos limites legais contidos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e demais legislações conjugadas. E isso porque, se por um lado, o aparato legal condiciona a isenção ou a redução como benéficas para a economia ou para um grupo especial de contribuintes, constituindo-se como mecanismo necessário, por outro, a maneira pela qual esta é executada, ante a inobservância dos dispositivos legais, gera disfunções sociais, políticas e econômicas para o Poder Público, atingindo o interesse público, objeto constantemente protegido pela Carta Magna Brasileira. Faz-se necessário o destaque nos aspectos atinentes ao tema, tais como os requisitos legais para que sejam concedidas estas isenções e reduções do Imposto de Importação ou que sejam encontrados outros meios de preservação da economia brasileira e do interesse dos contribuintes. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Isenção Tributária | pt_BR |
dc.subject | Importação | pt_BR |
dc.subject | Importação, Imposto | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros | pt_BR |
dc.title | Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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