A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.

Abstract

O presente trabalho visa analisar a viabilidade da aplicação da chamada Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como teoria da ignorância deliberada, willfull blindness ou teoria do avestruz, sob o aspecto legal e extralegal no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se uma análise acerca da legislação vigente, principalmente no tocante aos elementos subjetivos do tipo penal. A teoria, objeto do presente estudo, porquanto importada do direito norte-americano, que se vale do direito costumeiro, ao que tudo indica, não é compatível com o ordenamento jurídico de muitos países latino-americanos em que se adota o direito positivado, em que dentre eles insere-se o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, observar-se-á que o encaixe da referida doutrina para sua efetiva aplicação demandaria uma drástica alteração legislativa ou uma interpretação deveras arbitrária das leis já existentes, manobra esta não autorizada pelo Direito Penal, que visa a proteção das garantias individuais do cidadão.