A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.

Abstract

O presente artigo possui o intuito de analisar o instituto da hipoteca, no âmbito da incorporação imobiliária, assim como os fundamentos que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça, pois, ao assim sumular, a referida Corte confrontou os princípios e efeitos milenares da garantia hipotecária com princípios mais recentes do Direito Civil brasileiro. Analisa-se, neste estudo, se houve violação à ordem jurídica no que tange ao instituto da hipoteca, em especial o exercício e a oponibilidade do direito do direito real em face de terceiros e, inclusive, quanto ao direito de sequela de que é investido o credor da garantia em análise. Para tanto, pretende-se proceder à análise apurada da legislação aplicável, assim como pesquisas bibliográficas e estudo dos julgados que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se, ao final, demonstrar a inexistência de violação aos princípios e características do instituto da hipoteca pela Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, a qual reputa como ineficaz, perante os adquirentes de imóvel, a hipoteca firmada entre incorporador e agente financeiro, no âmbito da incorporação imobiliária.