A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.

Abstract

O objetivo do presente trabalho é verificar se o legislador brasileiro, ao editar o CPC de 2015, flexibilizou a incidência da preclusão na nova ordem processual. Fortemente presente na fase recursal, essa possibilidade de flexibilização poderá ser identificada no combate da jurisprudência defensiva no julgamento dos recursos, na alteração do momento da impugnação das decisões interlocutória e também na técnica de estabilização da tutela de urgência antecedente satisfativa. Todas essas alterações se deram na tentativa de se criar um sistema processual lógico, íntegro e que privilegie a participação ativa de todos os sujeitos processuais, de modo que se obtenha uma sentença de mérito justa e eficaz. Nesse passo, foi inserido no CPC dispositivos que privilegie o julgamento de mérito e o princípio da colaboração dos sujeitos processuais (arts. 4o e 6o), que nada mais é do que dar privilégio às discussões de mérito, ao contraditório, à boa-fé processual e também de evitar o desperdício de tutela jurisdicional. Assim, a intenção desse artigo é tentar evidenciar a redução da incidência da preclusão no CPC de 2015, que se deu sob a justificativa de que a participação dos sujeitos processuais deve a protagonista da prestação da tutela jurisdicional prestada pelo