Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático.

Abstract

O propósito do artigo é analisar as vantagens e as desvantagens do Programa Nacional do Livro Didático quanto ao processo de aquisição do material didático realizado por meio de inexigibilidade de licitação. E também visa ampliar a discussão acerca de políticas públicas que envolvem a educação básica no país. A principal técnica utilizada para abordar o problema foi a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico-argumentativo do artigo. Dos resultados verificados pela centralização de aquisições de livro didático, o PNLD mostrou-se eficiente quanto ao processo licitatório, atingindo inclusive um bom custo-benefício. Entretanto, o modelo adotado atualmente pode ser aprimoradas em parceria do setor privado, por meio de parcerias público-privadas, como se vem observando o sucesso de políticas públicas adotadas por outros países, que apresentam similaridade quanto a dificuldade de oferecer ensino público de qualidade.