A guerra fiscal do ICMS: O contexto atual da guerra fiscal do ICMS frente à possível modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal, à proposta de súmula vinculante nº 69, o projeto de lei de iniciativa do Senado Federal nº 130/2014 e a solução doutrinária de aplicação de alíquota única.

Abstract

O presente trabalho acadêmico visa analisar a problemática da chamada Guerra Fiscal do ICMS desde sua origem. Para tanto, busca analisar os fatores históricos que incidiram na criação desta problemática, bem como da real natureza do tributo envolvido. Nesta perspectiva, inicia-se com uma correlação histórico-constitucional do ICMS descrevendo atentamente os razões sociais que culminaram na atual complexidade da competitividade entre os Estados federados para então, passando pelas peculiaridades do imposto e seus contornos verificar o posicionamento dos principais atores jurídicos no fito de se buscar recursos alternativos solucionadores.

This academic work seeks to analyze the problem of ICMS tax war from its origin. Therefore, strive to analyze the historical factors that have influenced the creation of this problem, and the real nature of the tax involved. In this perspective, begins with a historical-constitutional correlation with the ICMS describing closely the social reasons that led to the current complexity of competitiveness between the federal states. Then, through the peculiarities of the tax and its contours, aims to check the positioning of the main legal actors in intent to search alternative solutions.