Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/226
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Paula Gonçalves Ferreira-
dc.date.accessioned2012-06-11T19:39:27Z-
dc.date.available2012-06-11T19:39:27Z-
dc.date.issued2012-06-11-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.citationSANTOS, Paula Gonçalves Ferreira. A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor. Brasília, 2011. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/226-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto o Governo Federal como o Governo Distrital passaram a garantir, por meio de leis, a correção monetária dos salários de seus servidores pelo IPC do mês correspondente. Bem assim, o Governo Federal, em março de 1990, editou uma medida provisória modificando a sistemática de reajuste dos vencimentos dos servidores federais. Utilizando-se da mesma medida provisória, o Governo Distrital, não obstante ser o estabelecimento de regime jurídico um tema de competência de cada ente federado, passou a corrigir os salários de seus servidores pela nova sistemática. A discussão aqui trata exatamente do direito dos servidores do Distrito Federal sob estes reajustes, tendo em vista que a lei distrital disciplinando a matéria só passou a viger em 23 de julho de 1990. O que se quer é fixar se este direito foi adquirido e, se adquirido, se poderia ter sido derrogado pelo interesse público.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectServidor Públicopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectSalário, Competênciapt_BR
dc.subjectPlano Collorpt_BR
dc.subjectDesindexação Salarialpt_BR
dc.titleA aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Paula Gonçalves Ferreira Santos.pdf210.68 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.