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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/226
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Paula Gonçalves Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2012-06-11T19:39:27Z | - |
dc.date.available | 2012-06-11T19:39:27Z | - |
dc.date.issued | 2012-06-11 | - |
dc.date.submitted | 2011 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Paula Gonçalves Ferreira. A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor. Brasília, 2011. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/226 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto o Governo Federal como o Governo Distrital passaram a garantir, por meio de leis, a correção monetária dos salários de seus servidores pelo IPC do mês correspondente. Bem assim, o Governo Federal, em março de 1990, editou uma medida provisória modificando a sistemática de reajuste dos vencimentos dos servidores federais. Utilizando-se da mesma medida provisória, o Governo Distrital, não obstante ser o estabelecimento de regime jurídico um tema de competência de cada ente federado, passou a corrigir os salários de seus servidores pela nova sistemática. A discussão aqui trata exatamente do direito dos servidores do Distrito Federal sob estes reajustes, tendo em vista que a lei distrital disciplinando a matéria só passou a viger em 23 de julho de 1990. O que se quer é fixar se este direito foi adquirido e, se adquirido, se poderia ter sido derrogado pelo interesse público. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Servidor Público | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Salário, Competência | pt_BR |
dc.subject | Plano Collor | pt_BR |
dc.subject | Desindexação Salarial | pt_BR |
dc.title | A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_Paula Gonçalves Ferreira Santos.pdf | 210.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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