A responsabilidade civil de hospitais privados em caso de erro médico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil de hospitais em razão de erro médico. A pesquisa jurídica realizada se justifica por causa do nú-mero cada vez maior de erros médicos que são levados ao Poder Judiciário e tam-bém porque cada vez mais as pessoas procuram tratamento médico particular por meio de uma intrincada rede entre médico, hospital e operadora de plano de saúde. Será realizada uma rápida revisão dos elementos gerais de responsabilidade civil. Também será delineada a responsabilidade civil por fato de outrem, gênero da es-pécie de responsabilização legal ora pesquisada. Após, será realizada uma análise jurídica da atividade médica, o erro médico, a responsabilidade civil do profissional, o ônus da prova e da aplicação da teoria da perda de uma chance nessa seara. Tal análise é de suma importância, pois esta pesquisa não pretende estudar qualquer tipo de responsabilidade civil hospitalar, como a oriunda de infecção, mas apenas aqueles que têm como substrado o erro médico. Finalmente será realizada uma aná-lise crítica das diferentes correntes existentes no direito brasileiro a respeito da res-ponsabilidade civil do hospital particular em razão do erro médico, sendo ao final demonstrada aquela que é a mais juridicamente adequada. Para fundamentar o presente trabalho serão utilizados o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, estudo bibliográfico e pesquisa sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi-ça. Existem três respostas diferentes para o problema em análise: o hospital res-ponde objetivamente; ele responde solidariamente com o médico caso este seja seu preposto; ele responde solidariamente com o profissional, mas não há necessidade de preposição