Evolução da repercussão geral no novo código de processo civil.

Abstract

O presente estudo pretende: (i) estudar o instituto da repercussão geral nos Recursos Extraordinários, por meio da análise do modelo da repercussão geral no antigo CPC (lei 5.869/1973); (ii) analisar qual era o objetivo inicial do novo Código de Processo Civil quanto à matéria da repercussão geral (lei 13.105/2015) e (iii) saber no que resultou a repercussão geral após a aprovação da lei 13.256/2016, pretendendo, assim, comparar os institutos e concluir se houve uma evolução benéfica. Para tanto será utilizada a pesquisa documental e bibliográfica, por meio de uma abordagem dogmática/instrumental. O desenvolvimento da tese será realizado principalmente por meio de uma análise pormenorizada e pragmática dos textos das leis 5.869/1973 (antigo Código de Processo Civil), lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e lei 13.256/2016 (alterações ao Novo Código de Processo Civil), além de estudo da doutrina e jurisprudência atual relacionados ao tema.